Como receber o valor pago indevido na conta de energia elétrica?

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O ICMS, que é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que deve ser cobrado somente sobre o valor da mercadoria, no caso, apenas sobre a energia elétrica consumida; e claro que não sendo o único imposto ou encargo pago por você para poder obter o fornecimento, que muitas vezes paga ICMS não tão somente sobre o valor da mercadoria, mas sobre o montante total.

Podemos descobrir o imposto calculado de maneira irregular, como energia reativa, TUST, TUSD, entre outras que enganam na hora de pagar a fatura, pois nem sempre é fácil decifrar todos os itens cobrados.

Uma residência que tem um custo médio de R$ 150,00 mês, nos últimos cinco anos, o valor total a ser restituído seria de R$ 1.012,50.

A cobrança de ICMS na conta de luz é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados!

Qualquer contribuinte pode pleitear a restituição, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, onde se faz necessário ter em mãos as 60 ultimas contas de energia, que corresponde aos últimos 5 anos. Caso não possua as contas, você pode solicitar que a empresa de energia as disponibilize.

Lembrando que esses casos têm prescrição de 5 anos, e, isso significa que apenas é possível conseguir restituição do ICMS cobrado nos últimos 5 anos.

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